1. Quais certidões são gratuitas em São Paulo?

1. Certidão Simplificada da Junta Comercial:
   • Descrição: A Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) é um documento que fornece informações básicas sobre a situação cadastral de uma empresa, incluindo dados de registro, quadro societário e eventuais pendências. Pode ser obtida gratuitamente através do site da JUCESP.
2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND Estadual):
   • Descrição: A Certidão Negativa de Débitos Estaduais é emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e atesta a inexistência de pendências fiscais relacionadas a tributos estaduais. Pode ser obtida gratuitamente pelo portal online da Sefaz-SP.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais:
   • Descrição: Esta certidão atesta a regularidade fiscal de uma empresa em relação aos tributos municipais. Pode variar de município para município, sendo obtida gratuitamente em alguns casos, diretamente no site da prefeitura ou no setor competente da administração municipal.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT):
   • Descrição: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas verifica a ausência de débitos relacionados a processos trabalhistas. Pode ser obtida gratuitamente através do site do TST.
5. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF):
   • Descrição: O Certificado de Regularidade do FGTS é emitido pela Caixa Econômica Federal e atesta a regularidade da empresa em relação aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pode ser obtido gratuitamente pela internet, no site da Caixa ou na agência bancária.

Estas certidões são essenciais para empresas manterem a regularidade e transparência em suas atividades, sendo a obtenção gratuita uma facilitadora para os processos burocráticos e fiscais em São Paulo.

2. Onde solicitar Certidões?

A solicitação de certidões em São Paulo pode ser realizada em diferentes órgãos, dependendo do tipo de certidão desejada. Abaixo, listo alguns dos principais locais onde as certidões podem ser solicitadas:

1. Certidão Simplificada da Junta Comercial:
   • Local: Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
   • Procedimento: A Certidão Simplificada pode ser solicitada online por meio do site da JUCESP.
2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND Estadual):
   • Local: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)
   • Procedimento: A CND Estadual pode ser solicitada através do portal online da Sefaz-SP.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais:
   • Local: Prefeitura do município correspondente
   • Procedimento: A Certidão Negativa de Débitos Municipais pode ser solicitada diretamente no site da prefeitura ou no setor responsável pela área tributária.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT):
   • Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
   • Procedimento: A CNDT pode ser solicitada online através do site do TST.
5. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF):
   • Local: Caixa Econômica Federal
   • Procedimento: O CRF pode ser obtido online no site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência bancária da Caixa.

Ao solicitar certidões, é importante observar os requisitos específicos de cada órgão, seguir os procedimentos indicados e fornecer a documentação necessária. Muitas vezes, as certidões podem ser obtidas de forma eletrônica, agilizando o processo e facilitando a regularização documental das empresas em São Paulo.

3. Onde tirar certidão negativa do ofício de Interdições e Tutelas?

A certidão negativa do ofício de Interdições e Tutelas, que envolve informações relacionadas a processos judiciais que tratam de interdição de pessoas e tutelas, geralmente pode ser obtida nos órgãos judiciais responsáveis por esses registros. Abaixo estão os locais onde você pode tirar essa certidão em São Paulo:

1. Fórum da Comarca:
   • Local: Fórum da Comarca onde a pessoa ou empresa está registrada.
   • Procedimento: Dirigir-se ao Fórum da Comarca correspondente e solicitar a certidão no setor competente do ofício de Interdições e Tutelas. O procedimento pode variar de acordo com as normas locais.
2. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:
   • Local: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da região onde a pessoa está registrada.
   • Procedimento: Alguns cartórios de registro civil podem fornecer informações relacionadas a interdições e tutelas. Verifique com o cartório se eles têm essas informações disponíveis e como proceder para obter a certidão.
3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP):
   • Local: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
   • Procedimento: Verifique o site do TJSP para orientações sobre como solicitar a certidão negativa do ofício de Interdições e Tutelas. O TJSP pode oferecer opções de solicitação online ou fornecer informações de contato para o setor responsável.

Recomenda-se sempre verificar as informações mais recentes nos sites dos órgãos competentes ou entrar em contato diretamente com eles para garantir que você tenha os procedimentos corretos e atualizados para a obtenção da certidão negativa do ofício de Interdições e Tutelas em São Paulo.