Pagamento do BPC, mas O que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, sem meios de sustento. No caso das pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo (com duração mínima de dois anos) nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Além de atender aos requisitos de renda, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.
Como Solicitar o pagamento do BPC?
Para informações e solicitações, o primeiro passo é procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade. O processo pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), o site ou o aplicativo de celular Meu INSS. O requerimento também pode ser feito nas Agências da Previdência Social (APS).
O pedido exige apenas um documento de identificação com foto, que pode ser uma cópia simples. Todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir CPF.
Regras e Informações Importantes sobre pagamento do BPC:
- O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
- Não se trata de aposentadoria, não exige contribuição para o INSS e não paga 13º salário ou pensão por morte.
- A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada a cada dois anos. O Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico são ferramentas úteis para verificar a situação do cadastro familiar.
Esse benefício oferece suporte financeiro para aqueles que não contribuíram para o INSS, garantindo dignidade e assistência necessárias.
