Este guia foi elaborado para esclarecer, do ponto de vista legal, como funciona o auxílio-doença do bancário e orientar esses profissionais na busca pelos seus direitos.
Funcionamento do Auxílio-Doença do Bancário: Um Breve Resumo
O auxílio-doença do bancário é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias, devido a uma doença ou acidente. Pode ser comparado a um seguro acionado quando as atividades laborais não podem ser desempenhadas por um período determinado.
Assim como qualquer trabalhador, o bancário deve priorizar sua saúde, considerando que a sobrecarga de atividades pode afetar tanto seu bem-estar físico quanto mental.
Requisitos para Requerer o Auxílio-Doença do Bancário
Não todo bancário tem automaticamente direito a esse benefício. São elegíveis os empregados de bancos privados, cooperativas e financeiras que contribuem para a Previdência Social. Para bancários de bancos públicos, as regras podem variar devido a regimes próprios.
Os requisitos essenciais incluem:
Incapacidade temporária para as atividades do trabalho, comprovada por documentação médica.
Carência de 12 contribuições mensais para o INSS antes da doença, embora algumas doenças específicas possam dispensar essa carência.
Qualidade de segurado no INSS ou estar em período de graça.
O auxílio-doença se divide em duas categorias: previdenciário (quando a doença não está relacionada ao trabalho) e acidentário (quando a doença ou lesão tem origem no trabalho). O tipo é definido pela perícia médica.
Como Solicitar o Benefício no INSS
Ao sentir-se incapacitado para o trabalho, o bancário deve buscar ajuda médica para comprovar sua condição. Ao solicitar o auxílio-doença no INSS, é necessário realizar a perícia médica, onde um perito do instituto avaliará a situação. Caso concedido, será definido um prazo para o afastamento.
O pedido pode ser agendado pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. A documentação médica, incluindo laudos, exames e receituários, é crucial para a avaliação.
Principais Doenças que Geram Incapacidade no Bancário
Doenças como Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são comuns entre bancários, devido a posturas inadequadas, movimentos repetitivos e ferramentas de trabalho impróprias. Também, doenças psiquiátricas, como depressão e síndrome do pânico, são frequentes devido ao ambiente estressante.
Como Avaliar a Aceitação do Benefício pelo INSS
O resultado da perícia médica pode ser acessado no portal Meu INSS ou pelo telefone 135. O benefício pode ser deferido (concedido) ou indeferido (negado). Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
Valor do Auxílio-Doença do Bancário
O cálculo do benefício leva em conta a média salarial desde julho de 1994, com aplicação de uma alíquota de 91%. O valor não pode ser maior que a média dos últimos 12 meses de trabalho nem menor que um salário mínimo.
Impacto Psicológico e Medo de Demissão
O receio de represálias e o medo de demissão levam muitos bancários a continuarem trabalhando doentes. No entanto, a solicitação do benefício é um direito legal, e negar a própria saúde pode levar a consequências mais sérias no futuro. Em casos de doenças causadas pelo trabalho, pode haver estabilidade de 12 meses após o retorno.
Conclusão: Buscar o Direito é Prioridade
O guia abordou detalhadamente o auxílio-doença do bancário, seus requisitos, tipos, solicitação e implicações. É crucial que o bancário compreenda seus direitos previdenciários e não deixe o medo impedir a busca pelo benefício. Em casos de dúvida, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fornecer orientações específicas.
