Atendimento

(11) 2372-6352

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2020

CLT

EDITAL S/N CAIXA, DE 2019

(Não Publicado no DO-U)

SALDO DAS CONTAS – Atualização

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2020

Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-11-2020 incidirão sobre os saldos existentes em 10-10-2020, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-10 a 9-11-2020. No referido Edital também constam as orientações e os coeficientes para cálculo do recolhimento em atraso do FGTS, com validade no período de 10-11 a 9-12-2020.

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/11/2020 a 09/12/2020.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 – Orientações – aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 – Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

– JAM mensal

– JAM acumulado

2.1 – Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/11/2020, conforme tabela abaixo, incidirão sobre os saldos existentes em 10/10/2020, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/10/2020 a 09/11/2020:

 

(3% a.a.) 0,002466

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.) 0,003273

conta de empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.) 0,004074

conta de empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a.a.) 0,004867

conta de empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3 – Coeficientes para recolhimento em atraso:

– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF – Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 – Coeficientes adicionais:

– depósito e JAM acumulado

– correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores – Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

 


Fonte original do artigo

Compartilhe

Precisa organizar sua contabilidade?

Fale Conosco

Success
Formulário enviado com sucesso!
Campo obrigatório
Campo obrigatório
Campo obrigatório
  • Cálculo Trabalhista
  • Certificado Digital
  • Imposto de Renda (IRPF)
  • Folha Doméstica
  • BPO Financeiro
  • Legalização de Empresas
  • Assessoria Trabalhista
  • Departamento Fiscal
  • Departamento Contábil
  • Assessoria Contábil
  • Outros Assuntos
Campos Obrigatórios
Campo obrigatório