No caso concreto, o pedreiro comprovou 20 anos de trabalho em atividades insalubres, mas não conseguiu obter o PPP de um dos seus antigos empregadores. O INSS, por sua vez, negou o benefício por considerar que a documentação estava incompleta.
Inconformado, o pedreiro recorreu à Justiça. O TRF4, ao analisar o caso, entendeu que a falta de PPP não poderia ser um impeditivo para a concessão da aposentadoria especial. O Tribunal destacou que o pedreiro havia apresentado outros documentos que comprovavam a sua exposição a agentes nocivos, como laudos técnicos e anotações na Carteira de Trabalho.
A decisão do TRF4 é um importante precedente para os segurados que se encontram em situação semelhante. Isso significa que, mesmo sem PPP completo, ainda é possível ter acesso à aposentadoria especial, desde que haja outras provas que demonstrem a exposição a agentes nocivos.
É importante destacar que cada caso é analisado de forma individualizada pela Justiça. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para verificar as chances de sucesso em uma eventual ação judicial.
A seguir, algumas dicas para os segurados que desejam solicitar a aposentadoria especial:
Reúna toda a documentação possível que comprove a sua exposição a agentes nocivos, como PPP, laudos técnicos, anotações na Carteira de Trabalho, recibos de pagamento, etc.
Procure um advogado especializado em direito previdenciário para te orientar sobre os seus direitos e te auxiliar na solicitação do benefício.
Em caso de negativa do INSS, não desista. Você pode recorrer à Justiça e tentar reverter a decisão.
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exerceram atividades insalubres. Com a decisão do TRF4, fica mais fácil para os segurados que não possuem PPP completo obterem o reconhecimento do seu direito.
