Renda familiar: A renda por pessoa da família precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Deficiência: Para pessoas com deficiência, a condição precisa gerar impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limitem a participação plena na sociedade.
Idade: Para idosos, a idade mínima é de 65 anos.
Cadastramento: Todos os membros da família precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Como solicitar:
Canais do INSS:
Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
Site ou aplicativo “Meu INSS”
Agências da Previdência Social (APS)
Documentos necessários:
Documento de identidade com foto
CPF do requerente e de todas as pessoas da família
Comprovante de residência
Laudo médico (para pessoas com deficiência)
Avaliação:
Pessoas com deficiência:
Avaliação médica e social pelo INSS
A avaliação social considera o contexto em que a pessoa vive
Se a pessoa não puder ir até o INSS, a avaliação pode ser feita em domicílio ou na instituição onde ela estiver internada ou acolhida
Idosos:
Não há avaliação médica, apenas análise da renda familiar
Concessão:
O INSS informa se o BPC foi concedido por carta ou pelo “Meu INSS”
O pagamento é feito por meio de cartão magnético ou conta bancária
Recursos:
Se o BPC for indeferido, o requerente pode entrar com recurso no INSS em até 30 dias
Direitos dos beneficiários:
Desconto na tarifa de energia elétrica
Isenção de imposto de renda
Passe livre interestadual (para pessoas com deficiência)
Para mais informações:
Site do INSS: www.gov.br/inss/pt-br: https://www.gov.br/inss/pt-br
Site do Ministério da Cidadania: www.gov.br/cidadania/pt-br: https://www.gov.br/cidadania/pt-br
Central de Atendimento à Pessoa Idosa: 136
Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência: 136
Outras fontes de informação:
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Centros de Reabilitação
ONGs que atendem pessoas com deficiência ou idosos
