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Governo Lula aprova novas regras fiscais em 2023, mas não cumpre objetivo inicial

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Haddad defende publicamente a meta zero para 2024, mas Lula não

Ricardo Stuckert / PR / 21.11.2023

Este ano foi marcado pela volta de Lula da Silva à Presidência da República. Uma das primeiras iniciativas de seu governo foi propor e aprovar as novas regras fiscais. Porém, a meta para 2023 não foi cumprida e os especialistas duvidam que os próximos objetivos sejam cumpridos.

O chamado arcabouço fiscal prometia déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho de uma economia) neste ano e de 0% no ano seguinte. Para 2025 e 2026, saldos positivos respectivamente de 0,5% e 1%.

Inclusive, o instrumento tem sido a principal bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em 2023, porém, agentes do mercado financeiro preveem que o rombo primário seja de 1,1%. Ou seja, 0,6 ponto percentual acima do nível estabelecido pelo próprio governo Lula.

Ainda, para fontes ouvidas pelo R7, a promessa de déficit zero do ano que vem não será cumprida. A estimativa do mercado financeiro é de rombo de 0,8%.

Nas contas do próprio governo, cumprir esse objetivo exigiria que a arrecadação tivesse aumento de R$ 168,5 bilhões em 2024. Em junho, a Fazenda chegou a dizer à reportagem que não haveria “aumento da carga tributária”.

Para Cláudia Moreno, economista do C6 Bank, “existe uma incerteza muito grande se de fato” essa expansão nas receitas vai ocorrer. Ela prevê que, desse total, somente R$ 100 bilhões se concretizarão.

A previsão do banco para 2024 é de saldo negativo de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). É a mesma estimativa da consultoria Warren Renascença.

Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren, 2023 foi “atípico”. Isso porque, normalmente, o primeiro ano de um mandato presidencial é de contenção de despesas. Com a nova gestão petista, está sendo o contrário.

“Com a PEC da Transição e gastos expandidos no ano passado, contratou-se uma espécie de continuidade desses fatores para 2023, que agora exerce sua pressão sobre as contas. O ajuste fiscal, a médio prazo, depende de medidas estruturais. É bom, por exemplo, observar que o governo vem anunciando a criação de um grupo de trabalho na área de avaliação de despesas (spending reviews). Essas iniciativas ajudam, mas o problema fiscal não é pequeno”, defende ele.

De forma semelhante, Marco Rocha, professor de economia na Unicamp, avalia que o governo foi “muito ambicioso” ao prometer zerar a dívida primária no ano que vem.

“O governo devia prolongar um pouco mais a trajetória de estabilização da dívida pública para justamente ganhar algum fôlego para, vamos dizer assim, contemplar as demandas vindas da sua plataforma de governo”, analisa Rocha.

Lula desmentiu Haddad, que não garantiu déficit zero

Em outubro, se os analistas já duvidavam, o próprio governo gerou ruídos entorno do arcabouço. O presidente Lula disse “dificilmente chegaremos à meta de déficit zero em 2024”.

Em seguida, Haddad não conseguiu garantir o cumprimento da meta durante entrevista coletiva. Inclusive, o ministro se irritou com perguntas dos jornalistas sobre o assunto.

Após discussões, no fim das contas, o governo decidiu manter formalmente o objetivo de saldo nulo nas contas públicas para o ano que vem.

* Sob supervisão de Ana Vinhas

Haddad não garante que déficit das contas públicas será zerado em 2024
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