Para pessoas com doenças graves, o BPC/LOAS pode ser uma importante fonte de renda para custear os gastos com tratamentos, medicamentos e outros cuidados necessários.
Requisitos sobre o INSS:
Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 65 anos ou ser pessoa com deficiência;
- Comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo;
- Não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Deficiência:
A deficiência é definida como uma alteração de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
Para comprovar a deficiência, é preciso apresentar documentos médicos que informem a condição de deficiência e como ela gera a incapacidade de longo prazo.
Pedido sobre o INSS:
O pedido de BPC/LOAS pode ser feito pelo próprio interessado ou por um representante legal.
Os documentos necessários para o pedido são:
- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem a condição de deficiência;
- Laudos e exames que demonstrem a situação;
- Comprovante de todos os gastos médicos mensais.
Pedido negado:
Se o seu pedido de BPC/LOAS for negado, você pode recorrer à Justiça.
Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Bônus:
A partir de 2022, o governo federal liberou a Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos para realizarem empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e BPC/LOAS.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da renda do beneficiário.
Para quem recebe o BPC/LOAS, a margem de crédito é de até 35% do valor recebido.
