Tempo de Contribuição para Aposentadoria por Idade
Ao contrário do mito popular, não basta apenas atingir uma certa idade para se aposentar por idade no INSS. Todo trabalhador brasileiro que planeja aposentar-se precisa ter um tempo mínimo de contribuição, também conhecido como carência. O sistema previdenciário brasileiro é contributivo, exigindo que os segurados contribuam por um período específico para terem direito à aposentadoria no futuro.
O tempo de contribuição é contado a partir dos pagamentos realizados ao INSS, seja por desconto em folha, repasse do empregador ou pagamento próprio (facultativo ou individual). Assim, é impossível obter a aposentadoria sem nunca ter contribuído para o INSS.
Regras de Aposentadoria por Idade Após a Reforma da Previdência
Após a reforma da previdência, as regras para aposentadoria por idade variam conforme o tipo de regra utilizada: direito adquirido, transição ou nova regra permanente.
- Direito Adquirido:
- Mulher: 180 meses (15 anos) de tempo de contribuição e idade mínima de 60 anos.
- Homem: 180 meses (15 anos) de tempo de contribuição e idade mínima de 65 anos.
- A mulher que atingiu esses requisitos antes da reforma pode se aposentar aos 60 anos.
- Regra de Transição:
- Mulher: 180 meses (15 anos) de tempo de contribuição e idade mínima de 61 anos e 6 meses (progressiva).
- Homem: 180 meses (15 anos) de tempo de contribuição e idade mínima de 65 anos.
- A regra de transição não permite que o homem se aposente aos 60 anos.
- Nova Regra Permanente:
- Mulher: 180 meses (15 anos) de tempo de contribuição e idade mínima de 62 anos.
- Homem: 240 meses (20 anos) de tempo de contribuição e idade mínima de 65 anos.
- A mulher que começou a contribuir após a reforma não pode se aposentar aos 60 anos.
Outras Possibilidades de aposentar com 60 Anos:
- Pessoas com Deficiência (PCD):
- Ambos, homem e mulher, com condição de deficiência podem se aposentar aos 60 anos, atendendo a requisitos específicos.
- Professores:
- Nova regra de transição: A professora pode se aposentar com menos de 60 anos, dependendo do ano em que cumprir os requisitos.
- Nova regra permanente: Professor homem com 60 anos e mulher com 57 anos.
- Atividade Especial:
- Trabalhadores em atividades especiais podem se aposentar com 60 anos, atendendo a requisitos específicos.
- Segurado Especial (Trabalhador Rural, Pescador, etc.):
- Aposentadoria por idade com 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
- Aposentadoria por Idade Rural:
- Para trabalhadores rurais empregados, contribuintes individuais ou trabalhadores avulsos com 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Entender as diferentes regras é crucial para tomar decisões informadas sobre a aposentadoria. O planejamento previdenciário pode ser fundamental para garantir o melhor benefício.