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Quem terá direito a não pagar IPTU em 2024?

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No próximo ano, uma boa notícia pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros: a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Para aqueles que preenchem determinados critérios, o pagamento desse tributo anual não será mais obrigatório. O IPTU, de suma importância para as finanças municipais, incide sobre a propriedade de casas, apartamentos e outros imóveis situados nas áreas urbanas do Brasil.

Diante dessa perspectiva, surge a pergunta: quem, afinal, poderá usufruir da isenção do IPTU em 2024? E, mais crucial ainda, o que os brasileiros devem fazer para evitar o pagamento desse imposto? 

Em um guia detalhado que apresentaremos a seguir, você encontrará as respostas para essas e outras questões relacionadas aos pagamentos do IPTU em 2024. Uma leitura atenta pode fazer a diferença na hora de quitar o boleto!

Quem pode garantir a isenção do IPTU em 2024?

Diversos grupos de beneficiários têm a oportunidade de assegurar a isenção do IPTU no próximo ano. No entanto, é imprescindível atender a critérios específicos para evitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Beneficiários do INSS:

Sim! Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à isenção do IPTU em 2024 em todo o território nacional, independente da região de residência. Entretanto, a regra se aplica exclusivamente a aposentados e pensionistas da autarquia, excluindo beneficiários de auxílios assistenciais.

Para usufruir da isenção, os aposentados e pensionistas devem cumprir requisitos como possuir apenas um imóvel no município de residência, utilizá-lo como residência fixa, ter renda mensal limitada a 3 salários mínimos para isenção total e atender a outros critérios específicos.

Isenção por Metragem:

Outra possibilidade de isenção do IPTU em 2024 está relacionada à metragem dos imóveis. Proprietários de imóveis com dimensões específicas, estabelecidas pelo governo, podem ser beneficiados. 

Esta modalidade abrange imóveis verticais ou horizontais, de baixo ou médio padrão, destinados à moradia, com valor venal de até R$ 160 mil e com área máxima de 50 metros. Importante destacar que essa opção é válida apenas para contribuintes do IPTU na cidade de São Paulo.

Modalidades de Isenção do IPTU

Além dos critérios, é crucial compreender as modalidades de isenção do IPTU em 2024. A solicitação deve ser feita presencialmente na prefeitura, e existem três modelos distintos:

  1. Isenção Total: Aplica-se quando a renda do contribuinte, sem descontos, é de até 3 salários mínimos;
  2. Isenção Parcial: Nesse caso, o desconto é de 50%, destinado a contribuintes com renda mensal, sem descontos, de 3 a 4 salários mínimos;
  3. Isenção Mínima: Com desconto de 30%, é concedida à contribuintes com renda entre 4 e 5 salários mínimos.

Como Solicitar a Isenção do IPTU em 2024?

Finalmente, para aqueles que preenchem os requisitos mencionados, a solicitação da isenção do IPTU em 2024 deve ser realizada presencialmente na prefeitura de sua cidade. 

Os interessados devem entrar em contato direto com os atendentes, apresentando a documentação necessária, que inclui cópias de documentos de identificação, comprovante de renda e certidão de valor venal do imóvel.

Contrariamente ao que muitos acreditam, o processo não pode ser realizado online. Portanto, a presença física é fundamental para garantir o direito à isenção do IPTU e proporcionar um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros em 2024.

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