Nesta segunda-feira, dia 18, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de dezembro do renovado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 6. Pela terceira vez consecutiva, o benefício inclui um adicional destinado às mães de bebês com até 6 meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse acréscimo consiste em seis parcelas de R$ 50, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Com a mais recente adição, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além do suplemento recém-incluído, o Bolsa Família concede um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, no entanto, com a nova inclusão, a média do benefício aumenta para R$ 680,61. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal abrangerá 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
A partir do cruzamento de informações, 190 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Aproximadamente 2,47 milhões de famílias encontram-se sob a vigência da regra de proteção no mês de dezembro. Implementada desde junho, essa norma possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem um aumento na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até 2 anos, contanto que cada membro receba um valor equivalente a até meio salário mínimo. Para esse grupo de famílias, o benefício médio alcançou a quantia de R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início deste ano, o programa social retomou a denominação Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do limite estabelecido pelos gastos, sendo que R$ 70 bilhões foram alocados para cobrir o benefício. A implementação do pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar possíveis fraudes.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Contudo, em dezembro, o calendário é adiantado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. Para obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, o beneficiário pode consultar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Nesta segunda-feira, o Auxílio Gás será disponibilizado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor do auxílio foi ajustado para R$ 104 devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família garantiu a manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
O recebimento do Auxílio Gás está restrito a indivíduos incluídos no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.